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Zona Eleitoral
reuniãoA zona eleitoral é uma região que fica em um determinado estado, onde é administrado por um Cartório Eleitoral. Esse cuida das eleições e do cadastramento dos eleitores que são registrados naquela localidade. Ela pode ocupar apenas uma parte de um município ou até dois deles.

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral acompanha o desenvolvimento histórico do Brasil e as mudanças na legislação. O exercício do voto iniciou-se junto com a chegada dos portugueses para colonizar o país, costume esse que ,veio de Portugal que costumava eleger os representantes de seus povoados. A primeira eleição que se tem notícia ocorreu em 1532, para a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, em São Paulo.

Após a pressão de populares, foi decidido em 1821, que seriam realizadas eleições gerais para a escolha de deputados que representariam o país nas Cortes de Lisboa. Foi um processo demorado e algumas províncias não conseguiram eleger seus representantes. A primeira lei eleitoral só foi publicada em 1822 e, com ela, foi feita a escolha de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa.

Com o surgimento do Código Eleitoral, em 1932, foi criada a Justiça Eleitoral e ela ficou encarregada dos trabalhos eleitorais (alistamento, apuração de votos, reconhecimento dos eleitos, etc.) e das eleições federais, estaduais e municipais no Brasil. Com o surgimento do Estado Novo, foi criada a Constituição de 1937 e nela foi excluída a Justiça Eleitoral. Entre os anos de 1937 e 1945, foram canceladas as eleições no país. A Justiça Eleitoral somente retomou suas atividades em 1945, por meio do Decreto-Lei n°7.586 que além de retornar com a Justiça Eleitoral, também realizou a regulamentação das eleições.

martelo.jpgUma nova constituição foi votada em 1946 e, com ela, os Tribunais Regionais Eleitorais foram reinstalados conforme as suas novas diretrizes. Em 1955, as cédulas para eleição presidencial se tornaram oficiais e para os outros cargos, essa exigência só começou a vigorar em 1962. Com a implantação do Regime Militar, em 1964, o processo eleitoral foi alterado por diversas vezes.
 
Em 1965, foi implantado um novo Código Eleitoral, por meio da Lei n° 4.737, e está em vigor até os dias de hoje. Nesse mesmo ano, acabaram com todos os partidos e isso originou o bipartidarismo que pode ser exemplificado com a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Essa forma de política somente foi alterada em 1979.

Para diminuir a incidência de fraudes e aumentar a rapidez no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral implantou, em 1986, o controle informatizado do cadastro eleitoral, o recadastramento de diversos eleitores e o processo eletrônico para obter o resultado das votações. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, foi decidido que, para os cargos de Presidente da República e Governador, seria uma eleição com dois turnos. Também ficou decidido que o voto passaria a ser facultativo para os analfabetos e para quem tivesse menos de 16 anos.

Atualmente, o sistema eleitoral do Brasil é regido pelas informações contidas na Constituição Federal do ano de 1988 e nas seguintes leis: 4.737/1965 (código eleitoral); lei n° 9.504/1997 (normas para eleições); 9.096/1995 (partidos políticos).

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado através do Decreto n° 21.076 em 1932, com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Seu primeiro endereço foi no Rio de Janeiro e teve como seu primeiro presidente o Ministro Hermenegildo Rodrigues Barros. Após cinco anos, o presidente Getúlio Vargas acabou com a Justiça Eleitoral e repassou a União o dever de legislar sobre o regime eleitoral. O TSE voltou a funcionar em 1945 e, em 1960, devido à alteração na capital do país, o tribunal foi instalado em Brasília onde permanece atualmente na Esplanada dos Ministérios.







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